Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico

Para o ano letivo de 2020/2021, o Município de Aveiro disponibiliza,  para as Crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, os seguintes serviços de Apoio à Família:

  • Educação Pré-Escolar > Serviço de Refeições e/ou Prolongamento de Horário
  • 1.º Ciclo do Ensino Básico > Serviço de Refeições e/ou Apoio para aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo

Para mais informações consulte aqui as Orientações de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família.

 

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário

O objetivo da Ação Social Escolar é garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário e adequar medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Nos termos do Despacho 8452-A/2015, 2015-07-31 - DRE, o escalão ASE em que cada aluno se insere é determinado pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento, podendo beneficiar do subsídio os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões do Abono de Família.

 

Formalização de Candidatura a Subsídio

O Encarregado de Educação de aluno que reúna as condições para requerer subsídio, deve preencher a respetiva Ficha de Candidatura e entregar a mesma nos Serviços Administrativos da Escola Sede, preferencialmente via e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., acompanhada dos seguintes documentos:

  • Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de Abono de Família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
  • Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego (só caso esteja posicionado no 2.º escalão do Abono de Família e inscrito como desempregado à procura do novo emprego há mais de três meses).

 

Ficha de Candidatura Pré-Escolar e 1º CEB (editável)

Ficha de Candidatura (editável)