O Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, procede à alteração do Decreto-Lei n.º 296-A/98, diploma que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Esta atualização legislativa introduz ajustamentos ao enquadramento normativo aplicável ao acesso ao ensino superior, com impacto nos procedimentos, regras e condições de candidatura, visando a clarificação e modernização do regime em vigor.
O Agrupamento recomenda a consulta integral do diploma para conhecimento detalhado das alterações agora publicadas, especialmente por parte dos alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação que pretendam candidatar-se ao ensino superior.
