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A Deliberação n.º 450/2025-Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26 agora publicada fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
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A deliberação n.º 349/2025 agora publicada estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2025-2026.
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Quais as datas para inscrição nos exames nacionais 2025?
Em 2025, a inscrição nos exames nacionais realiza-se nos seguintes prazos:
1ª fase:
Inscrição - 6 a 19 de março | Validação da inscrição - 20/03 a 25/03 | Retificação pelo aluno - 2 dias úteis após receção do email.
2ª fase:
Inscrição - 15 a 16 de julho | Validação da inscrição - 15/07 a 17/07 | Retificação pelo aluno - 1 dia útil após receção do email.
NOTAS: A inscrição após a data de 19 de março carece de autorização do Diretor e fica sujeita ao pagamento de uma multa de 25 €.
Os alunos que anularem a matrícula após o prazo de inscrição para a 1.ª fase, têm de inscrever-se ou atualizar a sua inscrição na PIEPE nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
Os alunos do ensino secundário que pretendam concluir disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação, devem inscrever-se ou atualizar a sua inscrição na PIEPE, nos exames da 1.ª fase, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação das pautas da avaliação sumativa final do 3.º período.
Onde é feita a inscrição?
As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência, dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt , plataforma conhecida como PIEPE. A inscrição é feita pelo Encarregado de Educação de aluno menor de idade ou pelo próprio aluno quando maior de idade.
O aluno que no ano anterior (2024) realizou exames na qualidade de aluno menor e no presente ano letivo passou à qualidade de aluno maior, até 5 de março de 2025, tem obrigatoriamente de fazer um novo registo na PIEPE.
Já o aluno que atinja a maioridade entre 6 e 17 de março de 2025 e que no ato da inscrição já seja aluno maior de idade, deve solicitar à escola a eliminação da sua conta anterior para poder fazer um novo registo como aluno maior de idade.
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A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e o Júri Nacional de Exames, divulgaram o Guia Geral de Exames 2025, um documento essencial para estudantes, encarregados de educação e professores que pretendam obter informações sobre os exames finais nacionais do ensino secundário e o acesso ao ensino superior.
O guia, disponível online, reúne todas as orientações sobre inscrição, realização e calendarização das provas, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre critérios de classificação, condições de ingresso e regras do processo de candidatura ao ensino superior.
As inscrições para os exames realizam-se na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) e decorrem de 6 a 19 de março para a 1.ª fase e de 15 a 16 de julho para a 2.ª fase.
Os exames finais nacionais terão lugar entre 17 e 30 de junho (1.ª fase) e entre 18 e 24 de julho (2.ª fase).
Para mais informações, sobre a atribuição de senhas para acesso à plataforma de candidatura ao Ensino Superior e que se destina aos alunos que estão a frequentar o 12.º ano e que pretendem ingressar no Ensino Superior em 2025/2026, consulte a página da DGES, para realizar o pedido de atribuição de senha, clique AQUI
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Foi publicado o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, que define o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2025.
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O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que se encontram disponíveis dois Folhetos de apoio no processo de inscrição em provas e exames, os quais se destinam aos alunos dos Cursos Científico-Humanísticos, dos Cursos Artísticos Especializados (CAE), dos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Recorrente e dos Cursos Profissionais.
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A Norma 01/JNE/2025 contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, os estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo português, doravante designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscrição, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) referida no Capítulo V, para a realização de:
• Provas finais do ensino básico;
• Exames finais nacionais do ensino secundário;
• Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais;
• Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
• Provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário.
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Foi publicado no passado dia 09 de dezembro pelo Gabinete do Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação o Despacho n.º 14526/2024 que aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
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Informa-se que o IAVE publicou a Informação-Prova Geral para as provas a realizar no ano letivo 2024/2025. Consultar [aqui].
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Consulte [ aqui ] as indicações relativas à utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário para a Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano e os Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, em 2024-2025.
Consulte [ aqui ] a lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais –2024/2025.
