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Foi publicada a Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, que regulamenta o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para o ano letivo 2026/2027. O diploma define as regras relativas à candidatura online, contingentes prioritários, preferências regionais, cálculo da nota de candidatura, seriação e colocação dos candidatos.
Entre as principais novidades e esclarecimentos destacam-se:
- Regras de candidatura para estudantes emigrantes, lusodescendentes, candidatos com deficiência, beneficiários de ação social escolar e militares;
- Possibilidade de substituição de provas de ingresso por exames finais de cursos estrangeiros equivalentes;
- Definição dos critérios de cálculo da nota de candidatura e regras de desempate;
- Funcionamento das 1.ª e 2.ª fases do concurso nacional de acesso ao ensino superior.
Os alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação devem consultar atentamente a legislação publicada e acompanhar todas as informações disponibilizadas pelo estabelecimento de ensino e pelo Instituto de Ensino Superior
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As Provas de Equivalência à Frequência (PEF) 2026, reguladas pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, destinam-se a alunos autopropostos para aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário/básico. Elaboradas pelas escolas, as provas abrangem componentes orais/práticas e seguem as normas do JNE, com calendários da 1ª fase (16-26 junho) e 2ª fase (16-22 julho).
Informação Provas - 2ºCiclo [aqui]
Informação Provas - 3ºCiclo [aqui]
Informação Provas - Ensino Secundário [aqui]
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Informa-se a comunidade educativa que foi publicada a Deliberação n.º 410/2026, de 06 de abril, que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior 2026-2027.
Recomenda-se a consulta do documento integral para um conhecimento detalhado das disposições agora publicadas.
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Encontra-se disponível para consulta o Guia de Utilização da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE).
Este documento reúne e organiza a informação necessária para apoiar os alunos candidatos à realização de provas e exames do ensino básico e secundário na utilização da plataforma eletrónica de inscrição.
A plataforma PIEPE é o sistema disponibilizado para a realização das inscrições nas provas e exames, permitindo aos alunos e encarregados de educação efetuar este procedimento de forma online.
O acesso à plataforma pode ser efetuado através do seguinte endereço:
https://jnepiepe.dge.mec.pt
O documento pode ser consultado através do seguinte link:
Descarregar Manual da Plataforma PIEPE
Recomenda-se a consulta deste guia antes do processo de inscrição, de forma a garantir o correto preenchimento e submissão da candidatura.
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Para apoio à comunidade educativa, encontra-se disponível para consulta o Guia Geral de Exames, um documento que reúne informação essencial sobre os exames finais nacionais do ensino secundário e o acesso ao ensino superior.
Este guia tem como principal objetivo esclarecer alunos, encarregados de educação e professores sobre os procedimentos associados à inscrição e realização dos exames, bem como apresentar, de forma clara, as regras relativas à conclusão do ensino secundário e à articulação dos exames com o acesso ao ensino superior em 2026.
Inclui ainda um conjunto de explicações e respostas às questões mais frequentes colocadas pela comunidade educativa relativamente a estas matérias.
O documento pode ser consultado através do seguinte link:
[Descarregar Guia Geral de Exames]
Recomenda-se a leitura atenta deste guia por parte dos alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação.
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Avisa-se toda a comunidade educativa que se encontra publicada a Norma 01/JNE/2026, emitida pelo Júri Nacional de Exames, relativa às Provas de Avaliação Externa do ano letivo 2025/2026.
Este normativo estabelece as orientações gerais para a organização, inscrição, realização e classificação das provas finais, exames nacionais e restantes provas de avaliação externa, definindo:
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Condições de admissão e prazos de inscrição;
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Procedimentos aplicáveis a alunos internos e autopropostos;
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Regras de realização das provas e material autorizado;
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Medidas de apoio e adaptações ao abrigo da legislação em vigor;
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Calendarização e procedimentos administrativos associados.
Recomenda-se a leitura atenta do documento por parte de alunos, encarregados de educação e docentes.
A Norma pode ser consultada através do seguinte link: Norma 01/JNE/2026
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Foi publicado o Despacho Normativo N.º 3/2026 de 23 de fevereiro que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
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O Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, procede à alteração do Decreto-Lei n.º 296-A/98, diploma que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Esta atualização legislativa introduz ajustamentos ao enquadramento normativo aplicável ao acesso ao ensino superior, com impacto nos procedimentos, regras e condições de candidatura, visando a clarificação e modernização do regime em vigor.
O Agrupamento recomenda a consulta integral do diploma para conhecimento detalhado das alterações agora publicadas, especialmente por parte dos alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação que pretendam candidatar-se ao ensino superior.
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A situação de calamidade que recentemente atingiu várias zonas do país causou danos nas infraestruturas escolares, nas comunicações e na rede elétrica, forçando a reorganização temporária dos espaços escolares. Além disso, o elevado impacto destas intempéries climatéricas na vida dos alunos, das famílias, dos profissionais de Educação e das comunidades exige tempo para ser ultrapassado, de modo que todos possam progressivamente cuidar do seu bem-estar e retomar a normalidade.
Assim, o MECI informa que as provas-ensaio se realizam entre 14 e 23 de abril, de acordo com a calendarização disponibilizada aqui.
