- Detalhes
Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
Normas para o acesso ao apoio da Ação Social Escolar, para as Crianças da Educação Pré-Escolar e do 1ºCiclo do Ensino Básico, bem como as medidas de apoio, preconizadas pelo Município de Aveiro, para os beneficiários de Escalão A e Escalão B. Consultar [aqui]
Programa Leite Escolar - tem como objetivo complementar as necessidades nutricionais das Crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos de idade, e concretiza-se através da distribuição diária e gratuita, nos dias letivos, de 20 cl de Leite Escolar, por Aluno. Destina-se às Crianças que frequentam os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública do Município de Aveiro. Mais informações consultar [aqui]
Escola a Tempo Inteiro - pretende garantir que todos os tempos não letivos sejam diversificados e pedagogicamente ricos em aprendizagens, tendo como objetivo a educação plena, bem-estar e realização das Crianças. Destina-se às Crianças matriculadas nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede pública do Município de Aveiro, sendo obrigatória a inscrição independentemente do escalão de apoio em que a Criança está posicionada. Mais informações consultar [aqui]
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
O objetivo da Ação Social Escolar é garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário e adequar medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.
Nos termos do Despacho 8452-A/2015, 2015-07-31 - DRE, o escalão ASE em que cada aluno se insere é determinado pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento, podendo beneficiar do subsídio os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões do Abono de Família.
Formalização de Candidatura a Subsídio - O Encarregado de Educação de aluno que reúna as condições para requerer subsídio, deve preencher a respetiva Ficha de Candidatura (editável) e entregar a mesma nos Serviços Administrativos da Escola Sede, acompanhada dos seguintes documentos:
- Documento comprovativo do posicionamento nos escalões de Abono de Família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.
- Comprovativo de inscrição no Centro de Emprego (só caso esteja posicionado no 2.º escalão do Abono de Família e inscrito como desempregado à procura do novo emprego há mais de três meses).
Em caso de total impossibilidade de se deslocar aos Serviços Administrativos, o Encarregado de Educação poderá enviar os referidos documentos para o e-mail
Refeitórios Escolares - Todos os Ciclos
O serviço de refeições destina-se a todos os Alunos que frequentam Estabelecimentos de Educação e Ensino, desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário, da rede pública do concelho de Aveiro. Mais informações consultar [aqui]
Transportes Escolares - Todos os Ciclos
O serviço de Transporte Escolar é uma modalidade de ação social e destina-se a todos os Alunos, em idade escolar obrigatória (de acordo com o estabelecido na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º 65/2015, de 3 de julho), a frequentar Estabelecimentos de Educação/ Ensino, da rede pública, e que residam no Município de Aveiro. Mais informações consultar [aqui]
- Detalhes
Ação Social Escolar
Até 29 de agosto de 2025 - No caso de renovação de matrícula esta deverá ser efetuada preferencialmente através do Portal Matrículas (para obtenção de informação atualizada do escalão do abono de família)
De 01 a 12 de setembro de 2025 - Para efeitos de atribuição de subsídio para aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo - serão apenas considerados os pedidos que advenham de situações devidamente comprovadas e validadas pelos Serviços de Educação do Município de Aveiro.
Após 12 de setembro de 2025 - A atribuição de escalão apenas será considerada para comparticipação no serviço de refeições e AAAF-PH.
Refeições Escolares
A inscrição no serviço de refeições é renovada automaticamente na plataforma SIGA.
Transportes Escolares
Até 31 de agosto de 2025 - Receção de candidaturas a Passe Gratuito para Jovens Estudantes, disponível na plataforma SIGA, a partir do dia 01 de agosto de 2025.
Os passes serão entregues nas respetivas sedes dos Agrupamentos de Escolas, na primeira quinzena de setembro de 2025 (candidaturas rececionadas até 31 de agosto de 2025).
Atividades de Animação e de Apoio à Família - Educação Pré-Escolar
A partir de 23 de junho de 2025 - A inscrição para o ano letivo de 2025/2026, é efetuada diretamente na plataforma SIGA, ficando disponível durante todo o ano letivo.
REQUERIMENTOS:
- Ação Social Escolar | Requerimento para pedido de atribuição de apoio, destinado a Crianças de Educação Pré-Escolar e Alunos do 1.º CEB, pertencentes a agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica, que não reúnam os requisitos legalmente exigidos.
Para mais informação consulte a página Apoio Social Escolar do nosso site.
