Foi publicada a Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, que regulamenta o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para o ano letivo 2026/2027. O diploma define as regras relativas à candidatura online, contingentes prioritários, preferências regionais, cálculo da nota de candidatura, seriação e colocação dos candidatos.
Entre as principais novidades e esclarecimentos destacam-se:
- Regras de candidatura para estudantes emigrantes, lusodescendentes, candidatos com deficiência, beneficiários de ação social escolar e militares;
- Possibilidade de substituição de provas de ingresso por exames finais de cursos estrangeiros equivalentes;
- Definição dos critérios de cálculo da nota de candidatura e regras de desempate;
- Funcionamento das 1.ª e 2.ª fases do concurso nacional de acesso ao ensino superior.
Os alunos do ensino secundário e respetivos encarregados de educação devem consultar atentamente a legislação publicada e acompanhar todas as informações disponibilizadas pelo estabelecimento de ensino e pelo Instituto de Ensino Superior
