O Encarregado de Educação para receber os vouchers precisa de:
- estar registado/a como encarregado/a de educação na escola do seu/sua educando/a;
- ter o Número de Identificação Fiscal (NIF) associado na plataforma MEGA;
- usar os dados de acesso ao Portal das Finanças e quando entrar pela primeira vez na plataforma MEGA deverá registar-se;
- a inscrição para receber os vouchers é automática após o registo;
- os vouchers podem ser consultados na plataforma ou na aplicação móvel;
- a plataforma MEGA indica se irá receber vouchers para manuais escolares novos ou se serão atribuídos manuais reutilizados;
- os vouchers só podem ser trocados por livros novos na rede de livrarias aderentes. Cada voucher inclui um código único e tem indicado o manual correspondente;